Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site calvera.cyou e a contratação dos serviços de aluguel de veículos oferecidos pela Calvera, com sede na Avenida Roberto Silveira 640, Icaraí, Niterói, RJ 24230-151 ("Calvera", "nós" ou "nossa empresa").

Ao utilizar este site ou ao contratar qualquer modalidade de locação, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui contidas, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

1. Definições

• • "Calvera" / "nós": a empresa Calvera, CNPJ a ser consultado no contrato de locação.
• • "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• • "Serviço": as modalidades de aluguel de veículos oferecidas pela Calvera (Bay Day, Região dos Lagos Weekend e Bayside Month).
• • "Contrato de Locação": o documento específico assinado pelas partes no ato da entrega do veículo.
• • "Site": o endereço eletrônico calvera.cyou e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer modalidade de locação implicam a aceitação integral destes Termos. Para contratar os serviços da Calvera, o usuário deve:

• • Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade
• • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria compatível com o veículo locado
• • Ter capacidade legal plena para celebrar contratos civis

3. Descrição dos Serviços

A Calvera oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão, com base de operação em Icaraí, Niterói, RJ:

• • Bay Day — locação de 24 horas com franquia de 240 km, seguro incluso e entrega em Niterói ou Rio de Janeiro. Valor: R$ 635.
• • Região dos Lagos Weekend — locação de 72 horas com franquia de 750 km, segundo condutor e pasta de rota costeira. Valor: R$ 1.610.
• • Bayside Month — locação de 30 dias com franquia de 3.000 km, estacionamento coberto em Icaraí, limpeza quinzenal e contato nomeado. Valor: R$ 3.360.

A disponibilidade de veículos e modalidades está sujeita a confirmação no momento da reserva. A Calvera opera principalmente em Niterói e Rio de Janeiro, com entregas nos endereços cobertos conforme cada modalidade.

4. Responsabilidades do Locatário

Ao contratar o serviço da Calvera, o locatário se compromete a:

• • Utilizar o veículo locado de forma adequada, respeitando as leis de trânsito brasileiras
• • Não permitir que o veículo seja conduzido por pessoa não registrada no Contrato de Locação
• • Restituir o veículo no prazo, local e condições acordados no Contrato de Locação
• • Comunicar imediatamente a Calvera em caso de acidente, furto, roubo ou dano ao veículo
• • Não utilizar o veículo para transporte remunerado de passageiros ou cargas
• • Não ultrapassar os limites de quilometragem sem comunicação prévia à Calvera
• • Devolver o veículo com o mesmo nível de combustível da entrega
• • Não sublocar o veículo a terceiros

5. Condições de Pagamento

Os valores das modalidades são expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas e os prazos serão informados no momento da confirmação da reserva.

• • O pagamento deve ser efetuado conforme o acordado no momento da reserva
• • Quilometragem excedente à franquia será cobrada por tarifa definida no Contrato de Locação
• • Danos ao veículo não cobertos pelo seguro incluso serão de responsabilidade do locatário
• • Cancelamentos e condições de reembolso serão tratados conforme o Contrato de Locação individual

6. Seguro

Todas as modalidades incluem um pacote de seguro. As coberturas específicas, franquias do seguro e procedimentos em caso de sinistro são detalhados no Contrato de Locação e no documento de coberturas entregue junto ao veículo. O locatário é responsável por seguir os procedimentos indicados em caso de qualquer ocorrência.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, design e demais elementos — é de propriedade da Calvera ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Limitações e Isenções

A Calvera emprega boas práticas de manutenção e conservação da frota, mas não responde por:

• • Atrasos ou impossibilidade de entrega causados por eventos de força maior
• • Danos decorrentes de mau uso do veículo pelo locatário
• • Multas de trânsito geradas durante o período de locação
• • Danos indiretos ou lucros cessantes do locatário

9. Rescisão

A Calvera reserva-se o direito de rescindir o Contrato de Locação e solicitar a devolução imediata do veículo nos seguintes casos:

• • Descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos ou no Contrato de Locação
• • Uso indevido do veículo
• • Prestação de informações falsas no momento da contratação

O locatário pode encerrar o contrato antecipadamente, ficando sujeito às condições de cancelamento previstas no Contrato de Locação individual.

10. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes buscarão, de boa-fé, uma solução amigável em até 30 (trinta) dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos ou dos Contratos de Locação.

11. Disposições Gerais

• • Acordo integral: estes Termos, junto com o Contrato de Locação específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• • Divisibilidade: caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• • Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• • Cessão: estes Termos não podem ser cedidos pelo usuário sem consentimento prévio por escrito da Calvera.

12. Alterações nestes Termos

A Calvera pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos. Para alterações substanciais, clientes com contratos ativos serão informados por e-mail.

13. Contato

Para questões jurídicas e contratuais: